Termos e Condições


1. Informações gerais

Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelo cliente (doravante referido como “o cliente”) à DESPOMAR, Com.Art.Desp.S.A, (doravante referida como “Despomar” ou “nós”), no website 58 Surf ou numa compra à distância.
Ao utilizar o site 58 Surf e/ou ao efetuar uma encomenda, aceitas os termos e condições aqui estabelecidos (os “Termos”). Certifica-te de que leste e compreendeste os Termos antes de efetuar uma encomenda. Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 16 anos (que não estejam sob tutela) podem efetuar encomendas.
A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em 58 Surf num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto ou de cancelar uma encomenda, a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes Termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos Termos aplicável à tua encomenda será a que estiver publicada em 58 Surf no momento da realização da encomenda. A 58 Surf pretende disponibilizar a melhor experiência online possível.
Compreendes e aceitas em não (i) publicar, transmitir, redistribuir, carregar ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa prejudicar ou ter um impacto negativo na nossa empresa, produtos ou serviços; (ii) agir de forma, ou utilizar qualquer dispositivo, que restrinja, comprometa, interfira ou iniba qualquer outro utilizador de utilizar ou desfrutar do website58 Surf, ou que tenha impacto na segurança do website, ou (iii) utilizar qualquer dispositivo ou tentar utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente, script ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, entre outros, spiders, bots, crawlers, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou efetuar pesquisas no website ou para copiar conteúdos do website. Reservamo-nos o direito de barrar de imediato o acesso ao website e de fechar a conta de qualquer utilizador que viole esta provisão ou qualquer outra provisão nestes termos e condições.


2. Preços e portes de envio

Os preços apresentados em 58 Surf incluem IVA, mas não incluem os portes de envio. O custo de cada método de envio é claramente indicado durante o processo de finalização da encomenda. Se não nos for possível enviar a tua encomenda por completo e tivermos de efetuar mais de um envio, o cliente não terá de pagar custos adicionais pelos envios subsequentes. Os preços nas lojas e online podem variar. Caso os preços apresentados nos artigos sejam apresentados com um valor "anormalmente baixo" ou a zero euros, reservamos o direito do cancelamento da encomenda.


3. Encomenda/conclusão do contrato

O cliente pode optar por encomendar através do site 58 Surf, por Telefone ou WhatsApp. Depois de efetuares a tua encomenda, caso nos tenhas fornecido o teu endereço de e-mail, receberá um e-mail de confirmação. Se, por qualquer motivo, não nos for possível concluir a tua encomenda, informar-te-emos assim que possível.
Caso já tenhamos recebido o pagamento devido por essa encomenda, tentaremos reembolsar-tre pelo montante aplicável através do mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. Se, por qualquer motivo, forem necessários entendimentos alternativos, iremos avisar e pedir-te para contactar o Friends Service, que irá liquidar o reembolso.


4. Envio

A 58 Surf faz o que está ao seu alcance para aceitar e processar as encomendas com a maior diligência possível, e para enviar a tua encomenda para o teu endereço, um ponto de recolha ou outro endereço indicado, de acordo com a opção de envio selecionada.
Podes consultar a nossa política de envio e devolução completa AQUI.
A 58 Surf procura despachar as encomendas o mais rapidamente possível e pela ordem com que são efetuadas. O nosso objetivo é que o envio seja efetuado 2 a 5 dias úteis após a confirmação de uma encomenda. Embora procuremos proceder ao envio dentro do prazo indicado, isto poderá não ser possível por motivos imprevistos. No caso improvável de o tempo de envio ultrapassar os 30 dias, poderás cancelar a tua encomenda.
Depois de efetuares a tua encomenda, caso nos tenhas fornecido o seu endereço de e-mail, receberá um e-mail de confirmação com os detalhes de previsão de envio. Encontra mais informações acerca dos envios (AQUI). Se a tua encomenda não chegar até à data prevista, contacta o Friend Service.


5. Cancelamento da encomenda

Poderás cancelar, procedendo à devolução da tua encomenda até 14 dias após a receção dos artigos encomendados. Caso os artigos já tenham sido cobrados, receberás um reembolso que incluirá os portes de envio (caso se aplique).
Se optares por manter alguns dos artigos e cancelar apenas parte da tua encomenda, os portes de envio não serão reembolsados. (Encontra mais informações sobre Trocas & Devoluções AQUI). Se o artigo que recebeste estiver defeituoso, avisa de imediato a 58 Surf e devolve o artigo de acordo com a secção 6 ("Devoluções"), abaixo. A 58 Surf irá reembolsar por completo quaisquer artigos considerados defeituosos. As disposições do presente documento não limitam os direitos legais aplicáveis.


6. Devoluções

A 58 Surf garante um reembolso total, de acordo com a secção 5 ("Cancelamento da encomenda"), desde que todos os artigos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Isto significa que os artigos não podem ter sido danificados, sujos, lavados, alterados ou usados (para além de experimentar o artigo) e que todas as etiquetas devem estar intactas. Existe um formulário de devolução que deverás utilizar caso decidas devolver quaisquer artigos. Encontrarás mais informações detalhadas relativamente ao nosso processo de devolução na nota de entrega e na nossa (página de TROCAS E DEVOLUÇÕES). Os custos dos portes são da tua responsabilidade.


7. Métodos de pagamento

Podes pagar as tuas compras online de várias formas, conforme indicado ao finalizar a encomenda. Receberás a fatura exigida por lei no e-mail de confirmação do envio.

8. A nossa responsabilidade


Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Despomar relativamente a qualquer questão em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja considerada ilegal. Não procuramos excluir a responsabilidade por declarações fraudulentas da nossa parte ou da parte dos nossos colaboradores ou agentes. Em caso de violação destes Termos por nossa parte, seremos responsáveis pelos prejuízos diretamente resultantes da violação, com dolo ou negligência grosseira, das obrigações contratuais. A Despomar não é responsável por perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principal, por exemplo, perda de lucros ou oportunidades; ou por falha na entrega dos artigos ou do cumprimento de qualquer obrigação estabelecida nos presentes Termos, quando essa falha se dever a uma situação que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outras, incêndio, inundação, tempestade, motim, perturbação da ordem pública, guerra, acidente nuclear e atividade terrorista. Se tiveres um problema com um produto que tenha comprado em 58 Surf, e não conseguires resolver diretamente com a Despomar, podes apresentar a sua reclamação na plataforma de resolução de disputas online da UE (a “plataforma ODR”). A plataforma ODR oferece aos consumidores e aos comerciantes da UE a possibilidade de tentarem chegar a acordo, sem recurso a tribunais, sobre reclamações relativas a compras online. Este ponto de entrada único está concebido para ser um website interativo e de fácil utilização, disponível em todos os idiomas oficiais da UE e sem qualquer encargo. Ao utilizar a plataforma ODR, o consumidor e o comerciante podem encontrar uma resolução para a disputa e encetarem posteriormente o processo de determinação de uma solução para a reclamação do comerciante. A plataforma ODR está disponível em: http://ec.europa.eu/odr.


9. Cores e medidas

Envidamos todos os esforços razoáveis para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que vê irá depender do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente. As medidas de um artigo comunicadas em 58 Surf são apenas valores aproximados, para lhe dar uma ideia melhor do modelo ou corte desse artigo específico, e não uma garantia definitiva das medidas reais do artigo que irá receber. As medidas finais de um artigo podem variar, dependendo do material utilizado na sua produção.


10. Garantia

Em caso de defeito nos artigos que adquiriste, a Despomar cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia. Se não estiveres satisfeito devido a falhas de material ou de fabrico nos artigos que te fornecemos, incluindo danos incorridos no transporte, devolve-nos os artigos de imediato utilizando o

(FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO)

.


11. Transferência

A Despomar pode transferir para terceiros quaisquer pedidos de pagamento relacionados com a entrega de produtos, com o consentimento prévio do cliente.


12. Independência das disposições contratuais

Sem prejuízo da lei, se algum destes Termos for considerado inválido ou for considerado ineficaz por um tribunal ou órgão regulador, os outros Termos continuarão a ser aplicáveis.


13.Dados da empresa

DESPOMAR, Com.Art.Desp.S.A.
Edifício Ericeira Surf Center - Av São Sebastião, 36B,
2655-483 Ericeira
NIF 501 823 646



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